Termos e Condições do 9b9999

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o 9b9999 ("Plataforma", "nós", "nosso"), que opera o site disponível em 9b9999.org e todos os seus subdomínios e serviços associados.

Ao acessar, navegar, criar uma conta, realizar depósitos, efetuar saques, participar de promoções ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos em sua totalidade;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação brasileira;
• Possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Não está localizado em jurisdição onde a utilização de plataformas de apostas online seja proibida;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

O 9b9999 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada no site com indicação da data de atualização. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração constitui aceitação dos novos Termos.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 9b9999, o Usuário deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão do 9b9999 ou de órgãos reguladores competentes;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores do 9b9999;
• Não possuir outro cadastro ativo na plataforma (é permitida apenas uma conta por CPF).

2.2 Processo de Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e completas durante o cadastro, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF válido, data de nascimento, endereço de e-mail ativo e número de celular. O 9b9999 poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer).

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

Para fins de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento da legislação vigente, o 9b9999 poderá exigir documentos como RG, CNH, comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e comprov ante de titularidade do método de pagamento utilizado. Saques poderão ser retidos até a conclusão bem-sucedida do processo de verificação.

3. Uso da Plataforma

3.1 Uso Permitido

O 9b9999 é uma plataforma de entretenimento online voltada exclusivamente para uso pessoal e recreativo. O Usuário concorda em utilizar os serviços de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, com a legislação brasileira — incluindo a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil — e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

3.2 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar qualquer software, robô, script ou ferramenta automatizada para acessar ou interagir com a plataforma;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens em promoções ou burlar limites;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Tentar manipular resultados de jogos, odds esportivas ou qualquer outro mecanismo da plataforma;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para explorar falhas no sistema ("arbitragem abusiva");
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo difamatório, obsceno, ilegal ou que viole direitos de terceiros nos canais de comunicação da plataforma.

O descumprimento de qualquer proibição listada acima poderá resultar no bloqueio imediato da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo de medidas legais adicionais.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente o uso da autenticação em duas etapas (2FA) disponível nas configurações da conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser imediatamente comunicado ao suporte do 9b9999 pelo e-mail [email protected].

4. Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 9b9999 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda Tether). A disponibilidade de cada método pode variar de acordo com atualizações operacionais.

4.2 Limites de Depósito e Saque

Os limites padrão vigentes são:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 via Pix;
• Depósito máximo: R$ 50.000,00 por transação (sujeito a verificação KYC);
• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Saque máximo: R$ 20.000,00 por dia (limites maiores disponíveis mediante solicitação para contas verificadas VIP).

4.3 Prazo de Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a solicitação, desde que a conta esteja devidamente verificada e não haja pendências de segurança. Saques por outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis.

4.4 Política Antissonegação

Por determinação legal e para prevenção à lavagem de dinheiro, o método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito. O 9b9999 não realiza saques para contas bancárias de terceiros. Em caso de suspeita de atividade irregular, o 9b9999 reserva-se o direito de reter saques e acionar os órgãos competentes, conforme exigido pela legislação brasileira.

5. Bônus e Promoções

5.1 Bônus de Boas-Vindas

Novos usuários que realizarem seu primeiro depósito no 9b9999 poderão ser elegíveis a um bônus de boas-vindas de até R$ 500,00, conforme as condições vigentes na data do cadastro. O bônus é creditado automaticamente na conta após a confirmação do depósito qualificador.

5.2 Requisitos de Rollover

O valor do bônus deve ser movimentado (apostado) um número mínimo de vezes antes de poder ser sacado. O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus. Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais reduzidos para o cumprimento do rollover, conforme tabela disponível na página de promoções.

5.3 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade (geralmente 30 dias corridos a partir da concessão) serão automaticamente cancelados e removidos da conta, sem possibilidade de reativação.

5.4 Restrições Gerais

• Cada usuário tem direito a apenas um bônus de boas-vindas;
• O abuso de bônus — incluindo a criação de múltiplas contas ou o uso de estratégias matemáticas para garantir lucro independentemente do resultado — é considerado fraude e sujeito a cancelamento imediato do bônus e encerramento da conta;
• O 9b9999 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável publicado no site.

6. Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma do 9b9999 — incluindo slots, crash games (como Aviator e Spaceman), Mines, jogos de cassino ao vivo (como Crazy Time, roleta e blackjack ao vivo) e game shows — são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming.

Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade. O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é definido pelo provedor e pode ser consultado na ficha informativa do respectivo título.

Em caso de falha técnica durante uma rodada — como queda de conexão, erro de servidor ou interrupção inesperada — o 9b9999 adotará o seguinte procedimento: se o resultado já foi gerado pelo servidor antes da interrupção, ele será válido e creditado ou debitado conforme o caso; se não houve geração de resultado, a aposta será reembolsada integralmente ao Usuário.

7. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 9b9999 opera em conformidade com as diretrizes da Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023. As apostas são do tipo quota fixa (fixed odds), e os resultados são determinados por eventos esportivos reais.

7.1 Cancelamento e Revisão de Apostas

Uma aposta confirmada não pode ser cancelada pelo Usuário. O 9b9999 reserva-se o direito de cancelar ou rever apostas nos seguintes casos: erro evidente nas odds publicadas (odd errada), evento cancelado ou suspenso, mercado encerrado prematuramente por erro sistêmico, ou suspeita de manipulação do evento esportivo (match-fixing).

7.2 Apostas In-Play

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. O 9b9999 não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas por meio de transmissões que apresentem atraso em relação ao tempo real do evento. Apostas registradas após o encerramento de um mercado serão automaticamente canceladas e o valor reembolsado.

8. Jogo Responsável

O 9b9999 está comprometido com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma pequena parcela de jogadores, as apostas podem se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de perda: estabeleça um valor máximo de perdas em determinado período;
• Tempo limite de sessão: configure alertas ou encerramentos automáticos de sessão;
• Autoexclusão temporária: suspenda sua conta por 30, 60, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo de sua conta com bloqueio permanente.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou para buscar ajuda, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia. Acesse também nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

9. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 9b9999 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Para detalhes completos sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma do 9b9999 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layout, design, código-fonte, interfaces gráficas e materiais promocionais — é de propriedade exclusiva do 9b9999 ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 9b9999. O uso não autorizado poderá resultar em medidas legais cabíveis.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o 9b9999 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas, lentidão ou indisponibilidade temporária do serviço causadas por fatores fora do nosso controle (força maior, falhas de provedores de internet, ataques cibernéticos, etc.);
• Perdas resultantes do acesso não autorizado à conta do Usuário por terceiros, quando decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de investimento ou financeiras tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas na plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 9b9999 perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12. Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte em [email protected]. Antes do encerramento, saques de saldos elegíveis serão processados conforme os limites e prazos estabelecidos na Cláusula 4. Bônus não convertidos serão cancelados.

12.2 Encerramento pelo 9b9999

O 9b9999 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, fornecimento de informações falsas no cadastro, uso de múltiplas contas, abuso de bônus, conduta inadequada nos canais de suporte, ou determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em caso de encerramento por violação grave destes Termos, o 9b9999 reserva-se o direito de reter saldos pendentes enquanto durar a investigação e, se confirmada a irregularidade, confiscar os fundos nos termos da legislação aplicável.

13. Alterações nos Termos

O 9b9999 poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site com a nova data de vigência. Para alterações materialmente significativas — que afetem direitos ou obrigações substanciais dos Usuários — será enviada uma notificação por e-mail com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita dos Termos revisados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

14. Disposições Gerais

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, Lei 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

14.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

14.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela nulidade parcial.

14.4 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Nosso time de atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.